Lei Ordinária nº 4.964/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PARAÍSO DE SÃO PEDRO - ATRPAPSP, COM SEDE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PARAÍSO DE SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - SE.
LEI Nº 4964 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PARAÍSO DE SÃO PEDRO - ATRPAPSP, COM SEDE NO PROJETO DE ASSENTAMENTO PARAÍSO DE SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E FORO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PARAÍSO DE SÃO PEDRO - ATRPAPSP, com sede no Projeto de Assentamento Paraíso de São Pedro, Município de São Miguel do Aleixo e foro na Comarca de Ribeirópolis - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.