Lei Ordinária nº 5.015/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES IRRIGANTES DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - ASSAI, COM SEDE NO PERÍMETRO IRRIGADO CALIFÓRNIA E FORO NA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - SE.
LEI Nº 5015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES IRRIGANTES DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - ASSAI, COM SEDE NO PERÍMETRO IRRIGADO CALIFÓRNIA E FORO NA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES IRRIGANTES DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - ASSAI, com sede no Perímetro Irrigado Califórnia e foro na Comarca de Canindé do São Francisco - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam - se as disposições em contrário.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.