Lei Ordinária nº 5.046/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CANHOBA E SEUS MUNICÍPIOS, COM SEDE NA CIDADE DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE AQUIDABÃ - SE.
LEI Nº 5046 DE 23 DE OUTUBRO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CANHOBA E SEUS MUNICÍPIOS, COM SEDE NA CIDADE DE CANHOBA E FORO NA COMARCA DE AQUIDABÃ - SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES COMUNITÁRIAS RURAIS DE CANHOBA E SEUS MUNICÍPIOS, com sede na Cidade de Canhoba e foro na Comarca de Aquidabã - SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam - se as disposições em contrário.
Aracaju, 23 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
MARÍLIA CARVALHO MANDARINO
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.