Lei Ordinária nº 509/1953
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$ 20.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ESCOLAR EM CAJUEIRO, EM PORTO DA FOLHA, PELA SECRETARIA DA JUSTIÇA.
LEI Nº 509 DE 16 DE OUTUBRO DE 1953
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR.$ 20.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ESCOLAR EM CAJUEIRO, EM PORTO DA FOLHA, PELA SECRETARIA DA JUSTIÇA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr.$ 20.000,00), pela Secretaria da Justiça e Interior, para construção de um edifício escolar em Cajueiro, município de Porto da Folha.
Art. 2º A presente despesa deverá correr pelo excesso de arrecadação verificado neste exercício.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 16 de outubro de 1953, 65º da República.
ARNALDO ROLLEMBERG GARCEZ
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.