Lei Ordinária nº 5.132/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES RURAIS DE MALHADOR, COM SEDE NA CIDADE DE MALHADOR E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.
LEI Nº 5132 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003
(Revalidada pela Lei nº 6729 /2009) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES RURAIS DE MALHADOR, COM SEDE NA CIDADE DE MALHADOR E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS EMPREENDEDORES RURAIS DE MALHADOR, com sede na Cidade de Malhador e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 05 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. MARÍLIA CARVALHO MANDARINO GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCÍCIO.