Texto vigenteEstadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 5.221/2003

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA O QUADRIÊNIO 2004-2007.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 5221 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003

(Vide Lei nº 5786 /2005, Lei nº 5588 /2005) DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA O QUADRIÊNIO 2004-2007.

LEI OBSOLETA Aracaju, 16 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO