Lei Ordinária nº 5.222/2003
CRIA A CONDECORAÇÃO "MEDALHA AMIGO DE SERGIPE" PARA PESSOAS QUE PRESTAM OU PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO E AQUI NÃO RESIDEM.
LEI Nº 5222 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003
CRIA A CONDECORAÇÃO "MEDALHA AMIGO DE SERGIPE" PARA PESSOAS QUE PRESTAM OU PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO E AQUI NÃO RESIDEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria a condecoração denominada de "MEDALHA AMIGO DE SERGIPE", a ser outorgada a personalidades que prestam ou prestaram serviços, e não residem no Estado.
Parágrafo único. Esta condecoração será outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 17 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.