Estadual · Sergipe

Lei Ordinária nº 5.247/2003

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E AÇÕES COMUNITÁRIAS "DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 5247 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

(Revogada pela Lei nº 6313 /2007) RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E AÇÕES COMUNITÁRIAS "DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS", COM SEDE E FORO NA CIDADE DE ARACAJU-SE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL E AÇÕES COMUNITÁRIAS "DR. LUIZ ANTÔNIO SANTOS", com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO