Lei Ordinária nº 5.260/2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA JOSÉ KLEBER DE SANTANA FONSECA, COM SEDE NO POVOADO BARBOSA, MUNICÍPIO DE PEDRINHAS E FORO NA COMARCA DE BOQUIM-SE.
LEI Nº 5260 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA JOSÉ KLEBER DE SANTANA FONSECA, COM SEDE NO POVOADO BARBOSA, MUNICÍPIO DE PEDRINHAS E FORO NA COMARCA DE BOQUIM-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA JOSÉ KLEBER DE SANTANA FONSECA, com sede no Povoado Barbosa, Município de Pedrinhas e foro na Comarca de Boquim-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, em 26 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.