Lei Ordinária nº 5.343/2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO CAJUEIRO E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
LEI Nº 5343 DE 27 DE MAIO DE 2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE NO POVOADO CAJUEIRO E FORO NA COMARCA DE POÇO REDONDO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Cajueiro e foro na Comarca de Poço Redondo-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.