Lei Ordinária nº 5.367/2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLOR DO MUCURI - ACAPAM, COM SEDE NO ASSENTAMENTO FLOR DO MUCURI, MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.
LEI Nº 5367 DE 04 DE JUNHO DE 2004
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLOR DO MUCURI - ACAPAM, COM SEDE NO ASSENTAMENTO FLOR DO MUCURI, MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA E FORO NA COMARCA DE RIACHUELO-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FLOR DO MUCURI - ACAPAM, com sede no Assentamento Flor do Mucuri, Município de Divina Pastora e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 04 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República
MANOEL PASCOAL NABUCO D`AVILA
GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.