Lei Ordinária nº 5.421/2004
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE MEDICINA TRADICIONAL - ASERMET.
LEI Nº 5421 DE 31 DE AGOSTO DE 2004
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.111 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE MEDICINA TRADICIONAL - ASERMET.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 5.111 de 28 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica Reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA TRADICIONAL NATURAL - ABMTN, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 31 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5111/2003 de 28/11/2003