Lei Ordinária nº 56/1948
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NORMALIZAR O PAGAMENTO FEITO PELOS SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA DE ARACAJU, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE.
LEI Nº 56 DE 30 DE SETEMBRO DE 1948
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE CRÉDITO ESPECIAL PARA NORMALIZAR O PAGAMENTO FEITO PELOS SERVIÇOS DE LUZ E FORÇA DE ARACAJU, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO À CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE.
LEI OBSOLETA
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 30 de setembro de 1948, 60º da República.
MOACYR SOBRAL BARRETO
GOVERNADOR DO ESTADO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.