Lei Ordinária nº 58/1948
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
LEI Nº 58 DE 30 DE SETEMBRO DE 1948
AUTORIZA A ABERTURA, PELA SECRETARIA DA FAZENDA, PRODUÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO HONORÁRIOS ARBITRADOS PELO DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DA CAPITAL.
LEI OBSOLETA
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 30 de setembro de 1948, 60º da República.
MOACYR SOBRAL BARRETO
GOVERNADOR DO ESTADO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.