Lei Ordinária nº 5.817/2006
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO LOURIVAL BAPTISTA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 5.817, DE 05 DE JANEIRO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO LOURIVAL BAPTISTA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO LOURIVAL BAPTISTA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 3.960 , de 20 de maio de 1998.
Aracaju, 05 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República. MARÍLIA CARVALHO MANDARINO
GOVERNADORA DO ESTADO,
EM EXERCÍCIO Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 24938, do dia 11/01/2006
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3960/1998 de 19/05/1998