Lei Ordinária nº 5.874/2006
Reconhece de Utilidade Pública o LAR IMACULADA CONCEIÇÃO, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE.
LEI Nº 5.874, DE 04 DE MAIO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública o LAR IMACULADA CONCEIÇÃO, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o LAR IMACULADA CONCEIÇÃO, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Lei nº 3.740 , de 20 de junho de 1996.
Aracaju, 04 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República. JOÃO ALVES FILHO
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 25014, do dia 12/05/2006
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3740/1996 de 20/06/1996