Lei Ordinária nº 6.043/2006
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEIJO DO POVOADO BREJÃO, com sede no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
LEI Nº 6.043, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEIJO DO POVOADO BREJÃO, com sede no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE CARANGUEIJO DO POVOADO BREJÃO, com sede no Povoado Brejão, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 21 de novembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República. MARÍLIA CARVALHO MANDARINO
GOVERNADORA DO ESTADO,
EM EXERCÍCIO Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 25152, do dia 24/11/2006
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.