Lei Ordinária nº 6.292/2007
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a "ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE (ASPRASE)", com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 6.292, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a "ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE (ASPRASE)", com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a "ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE (ASPRASE)", com sede à Rua Antônio da C. Filho, nº 102, Conjunto Orlando Dantas, Bairro São Conrado e foro na Comarca de Aracaju-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, em 18 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 25417, do dia 19/12/2007
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.