Lei Ordinária nº 6.375/2008
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública do Asilo Rio Branco, de que trata a Lei nº 3.553, de 10 de novembro de 1994, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 6.375, DE 31 DE MARÇO DE 2008
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública do Asilo Rio Branco, de que trata a Lei nº 3.553 , de 10 de novembro de 1994, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento do Asilo Rio Branco, de que trata a Lei nº 3.553 , de 10 de novembro de 1994, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Aracaju, 31 de março de 2008; 186º da Independência e 119º da Independência.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 25481, do dia 01/04/2008
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 3553/1994 de 10/11/1994