Lei Ordinária nº 6.385/2008
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da EPA - ELENCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE, de que trata a Lei nº 3.204, de 02 de julho de 1992.
LEI Nº 6.385, DE 04 DE ABRIL DE 2008
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da EPA - ELENCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE, de que trata a Lei nº 3.204 , de 02 de julho de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da EPA - ELENCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, com sede à Rua Erundino Prado Filho, nº 42 - Centro Histórico e foro na Comarca de São Cristóvão, de que trata a Lei 3.204 de 02 de julho de 1992.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 04 de abril de 2008; 186º da Independência e 119º da Independência.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 25485, do dia 07/04/2008
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 3204/1992 de 02/07/1992