Lei Ordinária nº 64/1948
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE QUÍMICA.
LEI Nº 64 DE 8 DE OUTUBRO DE 1948
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE QUÍMICA.
O Governador do Estado de Sergipe, em exercício, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Instituto de Química passa a denominar-se Instituto de Tecnologia e Pesquisa, cumprindo o art. 121, da Constituição do Estado.
Art. 2º Fica o Instituto de Tecnologia e Pesquisa subordinado à Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 8 de outubro de 1948, 60º da República.
MOACYR SOBRAL BARRETO
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.