Lei Ordinária nº 6.402/2008
Revoga as Leis nº s 2.954, de 28 de janeiro de 1991, 4.162, de 20 de dezembro de 1999, e 4.204, de 29 de dezembro de 1999, e dá providências correlatas.
LEI Nº 6.402, DE 30 DE ABRIL DE 2008
Revoga as Leis nº s 2.954 , de 28 de janeiro de 1991, 4.162 , de 20 de dezembro de 1999, e 4.204 , de 29 de dezembro de 1999, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis nº s 2.954 , de 28 de janeiro de 1991, 4.162 , de 20 de dezembro de
1999, e 4.204 , de 29 de dezembro de 1999.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 30 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 25502, do dia 02/05/2008
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2954/1991 de 28/01/1991
Lei Ordinária nº 4162/1999 de 20/12/1999
Lei Ordinária nº 4204/1999 de 29/12/1999