Lei Ordinária nº 644/1955
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO
LEI Nº 644 DE 7 DE MAIO DE 1955
DÁ DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE; em exercício, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ter a denominação "Palácio Carvalho Neto" e Edifício da Biblioteca Pública do Estado.
Art. 2º O Governo providênciará a aposição, naquele Edifício, de uma placa de bronze contendo a efígie do preclaro sergipano e os seguintes diretores: - "Palácio Carvalho Neto - Homenagem do seu Estado".
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 7 de maio de 1955, 67º da República.
JOÃO MACHADO DE SOUZA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.