Lei Ordinária nº 656/1955
CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SERGIPE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
LEI Nº 656 DE 3 DE JUNHO DE 1955
CONCEDE AUXÍLIO AO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SERGIPE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, em exercício, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido, ao Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, o auxílio de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para ampliação da sua biblioteca.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, o crédito especial necessário ao cumprimento dos fins desta lei.
Art. 3º O crédito especial, aludido no artigo anterior, entrará em vigor no exercício de 1955.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 3 de junho de 1955, 67º da República.
JOÃO MACHADO DE SOUZA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.