Lei Ordinária nº 657/1955
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE ESTRADA DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 657 DE 4 DE JUNHO DE 1955
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE ESTRADA DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, em exercício, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir, no município de Porto da Folha, um trecho de Estrada de Rodagem, ligando a Serra da Cal, no local onde está situada a Jazida de mármore, à margem do Rio São Francisco.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender com a quantia de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) com a construção da referida estrada, ficando autorizado a abrir o necessário crédito.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 4 de junho de 1955, 67º da República.
JOÃO MACHADO DE SOUZA
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.