Lei Ordinária nº 660/1955
AUTORIZA O GOVERNO A CONSTRUIR UM AÇUDE NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA.
LEI Nº 660 DE 30 DE JULHO DE 1955
AUTORIZA O GOVERNO A CONSTRUIR UM AÇUDE NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um açude no município de Itabaianinha, abrindo um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para início das obras.
Art. 2º A despesa decorrente da presente lei correrá por conta do excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 30 de julho de 1955, 67º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.