Lei Ordinária nº 6.605/2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARTESÃOS - CONSTRIART, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 6.605, DE 25 DE MAIO DE 2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARTESÃOS - CONSTRIART, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ARTESÃOS - CONSTRIART, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada na Rua Porto da Folha, nº 1039, Bairro Cirurgia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 25 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Publicado no Diário Oficial nº 25.762, do dia 26//05/2009
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.