Lei Ordinária nº 6.644/2009
Autoriza a transferência da Capital do Estado e da Sede do Governo Estadual, no dia 08 de julho de 2009, para a Cidade de São Cristóvão.
LEI Nº 6.644, DE 30 DE JUNHO DE 2009
Autoriza a transferência da Capital do Estado e da Sede do Governo Estadual, no dia 08 de julho de 2009, para a Cidade de São Cristóvão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a decretar a transferência simbólica da Capital do Estado de Sergipe, como também a transferir a Sede do Governo Estadual, durante o dia 08 de julho de 2009, para a Cidade de São Cristóvão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju 30 de junho de 2009; 188º da Independência e 121º da República. MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO
Fonte: www.al.se.leg.br - Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe Página 1 de 1
Publicado no Diário Oficial Nº 25785, do dia 01/07/2009
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.