Lei Ordinária nº 6.711/2009
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da FUNDAÇÃO DIVA RIBEIRO, de que trata a Lei nº 3.743, de 20 de junho de 1996, com sede na Cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim-SE.
LEI Nº 6.711, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública da FUNDAÇÃO DIVA RIBEIRO, de que trata a Lei nº 3.743 , de 20 de junho de 1996, com sede na Cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública da FUNDAÇÃO DIVA RIBEIRO, de que trata a Lei nº 3.743 , de 20 de junho de 1996, com sede na Cidade de Santo Amaro das Brotas e foro na Comarca de Maruim-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 02 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Publicado no Diário Oficial Nº 25.851, do dia 05/10/2009
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 3743/1996 de 20/06/1996