Lei Ordinária nº 6.736/2009
Reconhece de Utilidade Pública o PROJETO CERTEZA, com sede e foro na Cidade de Itabaianinha-SE.
LEI Nº 6.736, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Reconhece de Utilidade Pública o PROJETO CERTEZA, com sede e foro na Cidade de Itabaianinha-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o PROJETO CERTEZA, com sede e foro na Cidade de Itabaianinha-SE, endereçado na Rua Des. Raimundo Rosa Santos, 232, Conjunto Albano P. Franco, Bairro Paraíso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 27 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB
Publicado no Diário Oficial Nº 25.866, do dia 28/10/2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.