Lei Ordinária nº 6.808/2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES CERQUEIRO DA BARRAGEM JACARECICA II - APACBJ II, com sede no Assentamento Cerqueiro - Barragem Jacarecica II e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
LEI Nº 6.808, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES CERQUEIRO DA BARRAGEM JACARECICA II - APACBJ II, com sede no Assentamento Cerqueiro - Barragem Jacarecica II e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES CERQUEIRO DA BARRAGEM JACARECICA II - APACBJ II, com sede no Lote 77/78 - Assentamento Cerqueiro - Barragem Jacarecica II e foro na Comarca de Riachuelo-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 10 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO Iniciativa da Deputada Angélica Guimarães - PSC
Publicado no Diário Oficial Nº 25.897, do dia 14/12/2009
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.