Lei Ordinária nº 684/1955
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 684 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1955
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir três (3) açudes nas cidades de Riachão do Dantas, Poço Redondo e em Samambaia, município de Tobias Barreto, respectivamente.
Art. 2º Para a construção referida no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial da importância de seiscentos mil cruzeiros (Cr$ 600.000,00) que correrá por conta do excesso de arrecadação no exercício corrente.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 11 de novembro de 1955, 67º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.