Lei Ordinária nº 6.934/2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE CHARCOT MARRIE - APCM, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE.
LEI Nº 6.934, DE 25 DE MAIO DE 2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE CHARCOT MARRIE - APCM, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE CHARCOT MARRIE - APCM, com sede e foro na Cidade de Tobias Barreto-SE, endereçada na Praça Profª Éster de Lemos, nº 193.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 25 de maio de 2010; 189º da Independência e 122º da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.002, DE 26/05/2010
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.