Lei Ordinária nº 6.946/2010
Altera os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, e o art. 62 da Lei nº 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
LEI Nº 6.946, DE 14 DE JUNHO DE 2010
Altera os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, e o art. 62 da Lei nº 5.699 , de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, todos da Lei nº 5.699 , de 16 de agosto de 2005, alterada pela Lei nº 6.660 , de 24 de julho de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
"LEI Nº 5.699
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
ANEXO III PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1º/05/2010
AJUDA DE CUSTO (R$)
CORONEL 807,91
TENENTE CORONEL 751,00
MAJOR 668,07
CAPITÃO 554,17
1º TENENTE 423,97
2º TENENTE 393,25
ASPIRANTE 374,87
SUBTENENTE 359,62
1º SARGENTO 302,84
2º SARGENTO 254,09
3º SARGENTO 232,70
LEI Nº 6.946
DE 14 DE JUNHO DE 2010
CABO 186,92
SOLDADO 1ª CLASSE 175,66
SOLDADO ENGAJADO 164,11
SOLDADO NÃO ENGAJADO 161,52" (NR)
"LEI Nº 5.699
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
ANEXO IV PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1º/05/2010
SUBSTITUIÇÃO (R$)
CORONEL 526,30
TENENTE CORONEL 473,67
MAJOR 426,30
CAPITÃO 383,67
1º TENENTE 345,31
2º TENENTE 310,78
ASPIRANTE 279,70
SUBTENENTE 251,73
1º SARGENTO 226,55
2º SARGENTO 203,90
3º SARGENTO 183,51
CABO 165,16
SOLDADO 1ª CLASSE 148,64
SOLDADO ENGAJADO 133,77" (NR)
SOLDADO NÃO ENGAJADO -
LEI Nº 6.946
DE 14 DE JUNHO DE 2010
"LEI Nº 5.699
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
ANEXO V PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1º/05/2010
GRAE (R$)
CORONEL 483,77
TENENTE CORONEL 411,50
MAJOR 363,08
CAPITÃO 320,33
1º TENENTE 261,71
2º TENENTE 217,27
ASPIRANTE 197,83
SUBTENENTE 184,43
1º SARGENTO 170,62
2º SARGENTO 149,47
3º SARGENTO 130,73
CABO 117,55
SOLDADO 1ª CLASSE 106,78
SOLDADO ENGAJADO 100,38
SOLDADO NÃO ENGAJADO 97,89" (NR)
LEI Nº 6.946
DE 14 DE JUNHO DE 2010
"LEI Nº 5.699
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
ANEXO VI PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1º/05/2010
ADIANTAMENTO DE FARDAMENTO (R$)
CORONEL 2.418,89
TENENTE CORONEL 2.057,54
MAJOR 1.815,41
CAPITÃO 1.601,66
1º TENENTE 1.308,54
2º TENENTE 1.086,31
ASPIRANTE 989,12
SUBTENENTE 922,11
1º SARGENTO 853,07
2º SARGENTO 747,32
3º SARGENTO 653,64
CABO 587,79
SOLDADO 1ª CLASSE 533,90
SOLDADO ENGAJADO 501,87
SOLDADO NÃO ENGAJADO 489,46" (NR)
LEI Nº 6.946
DE 14 DE JUNHO DE 2010
"LEI Nº 5.699
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
ANEXO VII PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1º/05/2010
ADICIONAL DE MONITORIA (R$)
CORONEL 483,77
TENENTE CORONEL 411,50
MAJOR 363,08
CAPITÃO 320,33
1º TENENTE 261,71
2º TENENTE 217,27
ASPIRANTE 197,83
SUBTENENTE 184,43
1º SARGENTO 170,62
2º SARGENTO 149,47
3º SARGENTO 130,73
CABO 117,55
SOLDADO 1ª CLASSE 106,78
SOLDADO ENGAJADO 100,38
SOLDADO NÃO ENGAJADO 97,89" (NR)
LEI Nº 6.946
DE 14 DE JUNHO DE 2010
"LEI Nº 5.699
DE 16 DE AGOSTO DE 2005
ANEXO VIII PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
POSTO OU GRADUAÇÃO A PARTIR DE 1º/05/2010
ADICIONAL POR CONVOCAÇÃO (R$)
CORONEL 2.418,89
TENENTE CORONEL 2.057,54
MAJOR 1.815,41
CAPITÃO 1.601,66
1º TENENTE 1.308,54
2º TENENTE 1.086,31
ASPIRANTE 989,12
SUBTENENTE 922,11
1º SARGENTO 853,07
2º SARGENTO 747,32
3º SARGENTO 653,64
CABO 587,79
SOLDADO 1ª CLASSE 533,90
SOLDADO ENGAJADO 501,87
SOLDADO NÃO ENGAJADO 489,46" (NR)
Art. 2º O art. 62, da Lei nº 5.699 , de 16 de agosto de 2005, alterada pela Lei nº 6.660 , de 24 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 62. Auxílio-invalidez é vantagem mensal concedida no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), quando a reforma do servidor militar ocorrer por qualquer dos seguintes motivos:
..." (NR) LEI Nº 6.946
DE 14 DE JUNHO DE 2010
Art. 3º O Poder Executivo Estadual deve expedir, se for o caso, atos estabelecendo normas, orientações e instruções que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo Estadual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de 2010.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 14 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Alberto Teles Prado
Secretário de Estado da Administração
João Eloy de Menezes
Secretário de Estado da Segurança Pública
João Andrade Vieira da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Poder Executivo PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.015, DE 15/06/2010
Art. 1
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5699/2005 de 17/08/2005