Lei Ordinária nº 6.948/2010
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.719, de
LEI Nº 6.948, DE 15 DE JUNHO DE 2010
Altera os Anexos II e III da Lei nº 6.719 , de
22 de outubro de 2009, que institui as Carreiras de Atividades de Trânsito, no Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe - DETRAN/SE, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II e III da Lei nº 6.719 , de 22 de outubro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"LEI Nº 6.719
22 DE OUTUBRO DE 2009
ANEXO II PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE CARREIRAS DE ATIVIDADES DE TRÂNSIT O CARREIRA DE VISTORIADOR DE TRÂNSITO CARGO EFETIVO: VISTORIADOR DE TRÂNSITO TABELA DE VENCIMENTO
CLASSES PADRÕES DE VENCIMENTO - R$
I II III IV V
A 736,82 751,56 766,59 781,92 797,56
B 813,52 829,79 846,40 863,32 880,58
C 898,20 916,17 934,49 953,17 972,24
LEI Nº 6.948
DE 15 DE JUNHO DE 2010
LEI Nº 6.719
22 DE OUTUBRO DE 2009
ANEXO III PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE CARREIRA DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO CARREIRA DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO CARGO EFETIVO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO
TABELA DE VENCIMENTO
CLASSES PADRÕES DE VENCIMENTO - R$
I II III IV V
A 526,30 536,83 547,56 558,51 569,68
B 581,09 592,71 604,57 616,66 628,99
C 641,58 654,41 667,50 680,84 694,46
...." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2010.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 15 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO LEI Nº 6.948
DE 15 DE JUNHO DE 2010
Jorge Alberto Teles Prado
Secretário de Estado da Administração
João Eloy de Menezes
Secretário de Estado da Segurança Pública
João Andrade Vieira da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
João Bosco de Mendonça
Secretário de Estado de Governo
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 26.016, DE 16/06/2010
Art. 1
ANEXO II
ANEXO III
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6719/2009 de 22/10/2009