Lei Ordinária nº 705/1955
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUIR ESCOLAS REUNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 705 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1955
AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A CONSTRUIR ESCOLAS REUNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Governador do Estado autorizado a construir, na cidade de Brejo Grande, um edifício destinado a uma reunião de Escolas, sob a denominação "Escolas Reunidas Dr. Carvalho Neto".
Art. 2º Fica igualmente autorizado o Governador do Estado a abrir o crédito até a importância de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00), por conta dos recursos disponíveis no exercício de 1956.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1956.
Palácio do Governo do Estado de Sergipe, Aracaju, 2 de dezembro de 1955, 67º da República.
LEANDRO MAYNARD MACIEL
GOVERNADOR DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.