Lei Ordinária nº 7.059/2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO POPULAR E CIDADANIA JOÃO BEBE ÁGUA - ACIJOBA, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE.
LEI Nº 7.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO POPULAR E CIDADANIA JOÃO BEBE ÁGUA - ACIJOBA, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a AÇÃO POPULAR E CIDADANIA JOÃO BEBE ÁGUA - ACIJOBA, com sede e foro na Cidade de São Cristóvão-SE, endereçada na Rua Ivo do Prado, 65-A - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 16 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO
Iniciativa do Deputado Professor Wanderlê - PMDB
Publicado no Diário Oficial nº 26.138, do dia 17/12/2010
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.