Lei Ordinária nº 7.143/2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da AÇÃO SOCIAL DRA. ANA LUIZA DORCAS VALADARES, de que trata a Lei nº 3.229, de 11 de setembro de 1992, com sede e foro na Cidade de Capela-SE.
LEI Nº 7.143, DE 11 DE MAIO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da AÇÃO SOCIAL DRA. ANA LUIZA DORCAS VALADARES, de que trata a Lei nº 3.229 , de 11 de setembro de 1992, com sede e foro na Cidade de Capela-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.234, do dia 12/05/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da AÇÃO SOCIAL DRA. ANA LUIZA DORCAS VALADARES, de que trata a Lei nº 3.229 , de 11 de setembro de 1992, com sede e foro na Cidade de Capela-SE, endereçada na Rua Monsenhor Olímpio Campos, nº 263 - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 11 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 3229/1992 de 11/09/1992