Lei Ordinária nº 7.166/2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT (ABSD), de que trata a Lei nº 3.961, de 19 de maio de
LEI Nº 7.166, DE 16 DE JUNHO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT (ABSD), de que trata a Lei nº 3.961 , de 19 de maio de
1998, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.260, do dia 17/06 /2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTOS DUMONT (ABSD), de que trata a Lei nº 3.961 , de 19 de maio de 1998, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada na Rua Jonaldo Bonfim, nº 422 - Bairro Santos Dumont.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 16 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Capitão Samuel - PSL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 3961/1998 de 19/05/1998