Lei Ordinária nº 7.172/2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DOS CIDADÃOS COM SÍNDROME DE DOWN - CIDOWN, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.172, DE 17 DE JUNHO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DOS CIDADÃOS COM SÍNDROME DE DOWN - CIDOWN, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.261, do dia 20/06/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DOS CIDADÃOS COM SÍNDROME DE DOWN - CIDOWN, CNPJ Nº 02.036.357/0001-55, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada na Praça Tobias Barreto, nº 1042, Colégio Patrocínio de São José - Bairro São José.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.