Lei Ordinária nº 7.197/2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, de que trata a Lei nº 4.278, de 18 de abril de 2000, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE.
LEI Nº 7.197, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, de que trata a Lei nº 4.278 , de 18 de abril de 2000, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.316, do dia 12 /09/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA TERRA - AMITER, de que trata a Lei nº 4.278 , de 18 de abril de 2000, CNPJ Nº 00.057.073/0001-10, com sede e foro na Cidade de Porto da Folha-SE, endereçada na Rua José Teixeira de Souza, s/n - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 09 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4278/2000 de 18/04/2000
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003