Lei Ordinária nº 7.219/2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS, de que trata a Lei nº 4.606, de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.219, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS, de que trata a Lei nº 4.606 , de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.338, do dia 13/10/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do CENTRO ESPÍRITA CABOCLO SETE FLECHAS, CNPJ Nº 13.163.159/0001-79, de que trata a Lei nº 4.606 , de 17 de setembro de 2002, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçado na Rua "F", nº 236, Lot.
31 de Março - Bairro Jabotiana.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da JACKSON BARRETO DE LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 4606/2002 de 17/09/2002
Lei Ordinária nº 5495/2004 de 23/12/2004