Lei Ordinária nº 7.264/2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DONA PAQUEZA PILOTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DAS CARAÍBAS, com sede no Povoado Caraíbas, Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE.
LEI Nº 7.264, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DONA PAQUEZA PILOTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DAS CARAÍBAS, com sede no Povoado Caraíbas, Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.358, do dia 14/11/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DONA PAQUEZA PILOTO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DAS CARAÍBAS, CNPJ Nº 10.621.322/0001-01, com sede no Povoado Caraíbas, Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 11 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.