Lei Ordinária nº 7.303/2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DO LAMARÃO E ADJACÊNCIA - CONSECOMBLA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
LEI Nº 7.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DO LAMARÃO E ADJACÊNCIA - CONSECOMBLA, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.380, do dia 16/12/2011
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública Estadual o CONSELHO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIO DO LAMARÃO E ADJACÊNCIA - CONSECOMBLA, CNPJ Nº 10.427.048/0001-34, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçado na Av. Lamarão, s/n - Bairro Lamarão.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 12 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Angélica Guimarães - PSC
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.