Lei Ordinária nº 7.350/2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MANGABEIRA, de que trata a Lei nº 4.705, de 24 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Mangabeira, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
LEI Nº 7.350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MANGABEIRA, de que trata a Lei nº 4.705 , de 24 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Mangabeira, Município de Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.396, do dia 09/01/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MANGABEIRA, CNPJ nº 02.480.668/0001-09, de que trata a Lei nº 4.705 , de
24 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Mangabeira, Município de
Santa Luzia do Itanhy e foro na Comarca de Umbaúba-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 28 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º
da República.
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Raimundo Vieira - PSL
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 4705/2002 de 24/12/2002