Lei Ordinária nº 7.388/2012
Reconhece de Utilidade Pública o SINDICATO DOS MOTOS TAXISTAS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDMOTSE, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do Socorro-SE.
LEI Nº 7.388, DE 04 DE MAIO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública o SINDICATO DOS MOTOS TAXISTAS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDMOTSE, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do Socorro-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.478, do dia 10/05/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o SINDICATO DOS MOTOS TAXISTAS DO ESTADO DE SERGIPE - SINDMOTSE, CNPJ Nº 11337735/0001-21, com sede e foro na Cidade de Nossa Senhora do Socorro - SE, endereçado na Av. Coletora A, nº 584 - Conjunto Marcos Freire I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 04 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Garibalde Mendonça - PMDB
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.