Lei Ordinária nº 7.401/2012
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOA ESPERANÇA, de que trata a Lei nº 4.332, de 15 de dezembro de 2000, com sede e foro na Cidade de Poço Verde-SE.
LEI Nº 7.401, DE 30 DE MAIO DE 2012
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOA ESPERANÇA, de que trata a Lei nº 4.332 , de 15 de dezembro de 2000, com sede e foro na Cidade de Poço Verde-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.493, do dia 31/05/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO BOA ESPERANÇA, CNPJ Nº 03.241.027/0001-64, de que trata a Lei nº 4.332 , de
15 de dezembro de 2000, com sede e foro na Cidade de Poço Verde-SE,
endereçada na Rua Josefa Rocha Dórea, s/n - Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 30 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Zezinho Guimarães - PMDB
2
ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4332/2000 de 15/12/2000
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003