Lei Ordinária nº 7.410/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA RIACHÃO "CIDADANIA E DIGNIDADE", com sede na Fazenda Riachão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
LEI Nº 7.410, DE 31 DE MAIO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA RIACHÃO "CIDADANIA E DIGNIDADE", com sede na Fazenda Riachão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.494, do dia 1º/06/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA RIACHÃO "CIDADANIA E DIGNIDADE", CNPJ Nº 11.506.552/0001-92, com sede na Fazenda Riachão e foro na Comarca de Frei Paulo-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 31 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da
MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa do Deputado Zezinho Guimarães - PMDB
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.