Lei Ordinária nº 7.431/2012
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CULTURAL DE RIACHÃO DO DANTAS - AASC", a denominação da então Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Riachão do Dantas, de que trata a Lei nº 3.216, de 06 de julho de 1992, com sede na Cidade de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE.
LEI Nº 7.431, DE 05 DE JULHO DE 2012
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CULTURAL DE RIACHÃO DO DANTAS - AASC", a denominação da então Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Riachão do Dantas, de que trata a Lei nº 3.216 , de 06 de julho de 1992, com sede na Cidade de Riachão do Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.520, do dia 11/07/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206 , de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495 , de 24 de dezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e alterada para "ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E CULTURAL DE RIACHÃO DO DANTAS - AASC", CNPJ Nº 16.456.956/0001-32, a denominação da então Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Riachão do Dantas, de que trata a Lei nº 3.216 , de 06 de julho de
1992, com sede na Praça Genésio Fontes, s/n - Centro, Cidade de Riachão do
Dantas e foro na Comarca de Arauá-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 05 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da
JACKSON BARRETO LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
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ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
Iniciativa da Deputada Susana Azevedo - PSC
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5206/2003 de 12/12/2003
Lei Ordinária nº 3216/1992 de 06/07/1992