Lei Ordinária nº 7.456/2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO GOLFINHOS - ACPRPG, com sede no Povoado Golfinhos e foro na Comarca de Gararu-SE.
LEI Nº 7.456, DE 06 DE JULHO DE 2012
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO GOLFINHOS - ACPRPG, com sede no Povoado Golfinhos e foro na Comarca de Gararu-SE.
Publicada no Diário Oficial Nº 26.521, do dia 12/07/2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS D O POVOADO GOLFINHOS - ACPRPG, CNPJ Nº 11.398.250/0001-48, com sede no Povoado Golfinhos e foro na Comarca de Gararu-SE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
República.
Aracaju, 06 de julho de 2012; 191º da Independência e 124º da
JACKSON BARRETO LIMA GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Francisco de Assis Dantas
Secretário de Estado de Governo
JRNC.
Iniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT
ESTADO DE SERGIPE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
2
acprpg
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.